ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA: ESTUDO DE CASO E LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES EM PRESIDENTE PRUDENTE

Resumo

O design universal tem por objetivo desenvolver teoria, princípios e soluções, com vista a possibilitar que todos utilizem, até onde lhes seja possível, as mesmas soluções físicas, quer se trate de edifícios, áreas exteriores, meios de comunicação ou ainda de móveis e utensílios domésticos. Com base na Constituição Federal (art. 227/§2°), e com a edição do Decreto lei nº. 5296 em Dezembro de 2004 atualmente tem ocorrido um maior número de discussões a respeito da inclusão de deficientes físicos e uma maior preocupação acerca do assunto. Este decreto estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e/ou mobilidade reduzida que assim como a norma estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 9050/2004 foram os instrumentos para a realização deste trabalho cujo objetivo é contribuir para a concretização da garantia da acessibilidade aplicado às edificações de uso coletivo no município de Presidente Prudente, visto que os edifícios de instituições educacionais estaduais, municipais e privados de educação infantil e ensino fundamental do município foram os objetos de estudo do trabalho desenvolvido no ano de 2005. O trabalho desenvolvido pretende contribuir para a promoção do espaço físico que deve atender às necessidades de todos, tendo a preocupação com aqueles que necessitam de um espaço adaptado às suas necessidades sendo elas não somente físicas.