ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA: ESTUDO DE CASO E LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES EM PRESIDENTE PRUDENTE

Resumo

O presente estudo é resultado de uma parceria realizada entre o Ministério Público Estadual do Município de Presidente Prudente e uma equipe de alunas do curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Ciências e Tecnologia do Campus de Presidente Prudente – F.C.T. – Unesp , nos propiciando um estágio onde seriam realizadas vistorias em todas as escolas públicas e privadas da cidade, a fim de verificar se estas estão aptas a receberem pessoas cadeirantes ou com mobilidade reduzida. A garantia de acessibilidade, depende da eliminação completa das barreiras arquitetônicas, como estabelece a ABNT NBR 9050/2004 – acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a edificações, espaços, mobiliários e equipamentos urbanos – e as leis federais e municipais. O Projeto desenvolvido através da realização deste estágio visa constatar as adaptações exigidas pela promotoria através dos inquéritos instaurados para a elaboração dos laudos anexados no mesmo e estabelecer relações no que se refere à circulação horizontal e acessos das escolas públicas e privadas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental do município de Presidente Prudente que declararam já estarem adaptadas nos inquéritos instaurados em 2003. As visitas foram realizadas semanalmente, junto com a assessoria técnica da Promotoria da Pessoa Portadora de Deficiência - Ministério Público. Elas foram realizadas a fim de recolher dados necessários para a produção de um laudo que possibilitou a instauração de inquérito para cada escola separadamente. O instrumento utilizado durante as vistorias foi baseado num roteiro de vistoria tirado do ";Guia de Acessibilidade em edificações";. Para a observação e verificação de todos os itens deste instrumento de coleta de dados era gasto uma por volta de uma hora e meia. Nesta observação e utilização dos instrumentos eram analisados os acessos, rotas internas, circulação vertical, sanitários, bebedouros, mobiliário, salas de aula e equipamentos da escola. Para a produção dos laudos tivemos como referência as normas da ABNT NBR90/50 de 2004 - Acessibilidades a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Depois de realizadas as vistorias e elaborados os laudos, observou-se a grande discrepância dos resultados com o que as escolas haviam alegado. Na maioria, aquelas que declaram já estarem adaptadas para a inclusão de deficientes físicos ou pessoas com mobilidade reduzida, não apresentavam a realização de todas as adaptações necessárias feitas de maneira adequada segundo as normas da ABNT. Diante disso, e do trabalho realizado, certifica-se que há necessidade de adaptações nas escolas municipais de Ensino Fundamental de Presidente Prudente e de algumas escolas privadas da cidade, a fim de possibilitar a inclusão de fato de todos indivíduos, sejam estes com mobilidade física reduzida ou portador de deficiência física.