A Pessoa Portadora de Deficiência e o Direito de Locomoção: o Direito a um Ambiente Acessível

Resumo

A democratização que a sociedade vem passando, traz consigo muitas barreiras arquitetônicas, fazendo com que a locomoção e a acessibilidade se confundam. Isso fica evidente a partir do momento que até mesmo as pessoas tidas normais passam a encontrar dificuldades para ter acesso a alguns ambientes, isso porque as cidades crescem cada vez mais sem se preocupar com sua população. Por fim busca dizer qual o órgão competente para legislar sobre estes casos, atribuindo assim poder a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.