CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM SEGMENTO EM (DES)CONSTRUÇÃO NAS POLÍTICAS SOCIAIS

Resumo

O presente artigo fruto da pesquisa quem tem como objetivo diagnosticar a política de atendimento a criança e do adolescente no Município de Presidente Prudente, para tanto, faremos uma abordagem sobre o segmento pesquisado considerando-o como possuidor de direitos. Enfocaremos as conquistas legais efetivadas para esse segmento durante o último século, bem como, as ações desenvolvidas pelos Conselhos de âmbito municipal que tratam exclusivamente da infância e adolescência. Ressaltamos ainda as questões que estão em discussão e articuladas diretamente ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, como a efetivação de políticas sociais eficazes.