PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS: POR UMA POLÍTICA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Resumo

A preocupação central deste trabalho foi discutir a importância da participação e do controle social na construção de Políticas Públicas voltadas a família e especificamente a criança e ao adolescente. A produção é fruto da pesquisa o Diagnóstico do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes no Município de Presidente Prudente. O grupo de iniciação cientifica da faculdade de Serviço Social de Presidente Prudente preocupa-se analisar tanto a efetivação das políticas públicas quanto à capacidade das entidades em atender esta população etária, inclusive, em identificar o nível de fiscalização implementada, por parte do CMDCA, juntos às referidas entidades. Nesta perspectiva, o CMDCA deve instituir práticas democráticas que garantam a autonomia dos conselheiros, além de criar condições para a efetivação do processo de participação e o controle social, inerente às funções e atribuições dos conselhos, negando toda e qualquer postura autoritária por parte do poder constituído, contribuindo assim para viabilização de políticas públicas