EDUCAÇÃO E DIREITO

Resumo

O presente artigo tem por finalidade discutir o sistema educacional brasileiro e sua relação com o Direito. Esse texto, porém, não pretende abordar todos os temas do assunto, mas apenas contribuir com uma discussão acadêmica de alguns aspectos de um problema tão amplo. São abordadas questões relacionadas ao direito fundamental à educação e feitas algumas considerações para a melhora do sistema educacional no Brasil. Ressalta-se que, ao garantir a educação de qualidade, o Estado assegura uma melhora de vida a todo o povo. Há uma indignação com o quadro atual.