DIREITO À EDUCAÇÃO: DIREITO À EDUCACAO PÚBLICA DE QUALIDADE

Resumo

Escolhemos abordar sobre o Direito à Educação e seus meios para a garantia de uma educação de qualidade, pelo fato de verificarmos que esses direitos não têm sido concretizados de modo efetivo no sistema educacional do nosso país. E é por meio da realidade atual que podemos ver a ineficiência no ensino, de fracasso e barreiras políticas e jurídicas que indagamos a eficácia de nossas leis. Assim, nos questionamos: se há o direito previsto constitucionalmente e ordinariamente por que os alunos da rede pública não estão tendo acesso a um ensino de qualidade e quais são os obstáculos que impedem que o direito a uma educação de qualidade saiam do papel? Mas, antes mesmo de falarmos sobre o direito a educação temos que analisar o que seria qualidade.O que se poderia entender por qualidade? Ela pode ser definida? Há como estabelecer indicadores de qualidade da escola ou do ensino? O Estado, como provedor da educação pública, é responsável tanto pelo número de vagas quanto por sua qualidade, conforme nos assegura a Constituição. Para que nos seja realmente assegurado o direito constitucional à educação de qualidade, são necessárias mudanças. O direito previsto por lei com relação à educação não está sendo efetivado em sua totalidade, ocasionado os fracassos escolares e equívocos existentes no sistema de ensino. Os alunos não estão tendo pleno acesso a um ensino de qualidade, devido a vários fatores. Em geral há duas categorias de fatores que estariam contribuindo para a configuração e reprodução desse quadro: os extrínsecos à escola que seriam a renda, valores, desagregação familiar, violência, etc e os intrínsecos à escola tais como: professores, infra-estruturas, métodos de ensino, escassez de recursos econômicos e pedagógicos e avaliação. Há também outras barreiras que se encontram na cultura organizacional da escola, podemos citar o imobilismo, conformismo, falta de liderança gerencial, falta de compromisso efetivo, falta de enfoque no aluno e suas necessidades, falta de informações para decisão. Para o presente trabalho é utilizado o método dedutivo, pois parte de um fato geral, qual seja educação, para um fato específico que é a qualidade da educação pública. Também é utilizado o método de pesquisa bibliográfica, além de análise de documentos, artigos científicos, entrevistas, e revistas para aprofundamento do estudo. E ainda, o método histórico, pois trará a evolução do assunto abordado, no direito constitucional a educação e outras leis tais como a LDB e ECA, no que regem sobre o tema educação. Até o presente momento, constatou-se ser emergente a questão da qualidade. Todos estão buscando a qualidade do ensino, mas muitos não sabem o que ela significa.