RECUSA A SUBMETER-SE AO EXAME DE DNA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Resumo

O presente trabalho visa fazer uma breve análise dos conceitos de filiação e paternidade, adentra de modo geral no tema, e aborda as modalidades de filiação, seu aspecto constitucional, a investigação de paternidade, os efeitos de seu reconhecimento e discorre rapidamente sobre a ação e suas provas; expõe, ainda que superficialmente, a estrutura, metodologia e probabilidade da paternidade no exame de DNA. Delonga-se, no entanto, quanto ao fato de terem os investigados lançado mão de seus direitos para negarem-se a submeter-se ao exame de DNA. Discorre sobre os efeitos dessa recusa e abrange os argumentos favoráveis e desfavoráveis à possibilidade de coerção do investigado para a realização do exame de DNA. Conclui com um raciocínio mais ameno e realista sobre os direitos tutelados e os conflitos entre eles, também sobre a obrigatoriedade da submissão ao exame frente à Constituição e à Lei Ordinária, contrariando o posicionamento atual de nossa jurisprudência e primando pelo interesse maior e absoluto do filho.