COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Resumo

Os direitos fundamentais são resultados do processo de evolução do pensamento humano em razão da convivência em determinada sociedade. Foram adquiridos através de um longo e árduo processo e, embora sejam direitos fundamentais, não são absolutos e, tão pouco, ilimitados. A positivação de direitos humanos fundamentais garantiu a qualquer indivíduo o poder de exigir sua tutela perante Poder Judiciário. Em razão disso, muito se tem estudado a respeito dos limites aos direitos fundamentais, analisando as limitações legislativas, os limites imanentes, a ocorrência acumulativa e a colisão de direitos fundamentais. O presente estudo analisa a colisão de direitos fundamentais e a solução proposta por Alexy para dirimi-los, passando brevemente pelas limitações legislativas, limites imanentes e a ocorrência acumulativa.