A NATUREZA JURÍDICA DO PRAZO DO MANDADO DE SEGURANÇA

Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues

Resumo


O presente trabalho visa tecer alguns comentários acerca da prescrição, decadência e outros institutos processuais, a fim de desvendar qual deles se aplica à perda do prazo do mandamus.


Palavras-chave


Natureza Jurídica. Prazo. Mandado de Segurança. Prescrição. Decadência.

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