APONTAMENTOS CRÍTICOS SOBRE O MODELO JURÍDICO NEGOCIAL DE MIGUEL REALE

Resumo

Foram inúmeras as contribuições no campo da ciência do direito idealizadas por Miguel Reale, especialmente na seara de filosofia do direito, ora concebendo novos conceitos ora valorando escolas e posicionamentos jurídicos, o presente estudo hospeda-se em apontar introspecções críticas sobre o modelo jurídico negocial desenvolvido em sua obra intitulada Fontes e Modelos do Direito, nela Reale, classifica as convenções particulares como fonte do direito, após desenvolver grande argumentação o citado mestre afirma que toda fonte do direito possui força coercitiva, caso esse adjetivo não esteja presente não se trata de fonte do direito, procurou-se investigar e demonstrar que o modelo negocial apresentado não dispõe dessa necessária característica, não podendo ser aceito cientificamente como fonte ou modelo do direito.