DOS PRINCÍPIOS INFORMADORES DO TRIBUNAL DO JÚRI

Resumo

O presente trabalho visa demonstrar a importância dos princípios que informam o Tribunal Popular previsto expressamente na Carta Maior e regulamentado por lei infraconstitucional. E para tanto, elaborou-se um breve histórico acerca da origem e evolução da instituição do Júri no Brasil, desde o período Imperial até os dias atuais, demonstrando inclusive, quais dos princípios àquela época utilizados ainda permanecem em vigor. Também se explanou sobre as principais peculiaridades dos princípios referentes ao Júri, ressaltando a importância que cada um desempenha bem como as polêmicas doutrinárias a respeito do tema.