A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PARTICULARES.

Resumo

A eficácia dos direitos fundamentais entre os particulares dentro de evolução histórica, as chamadas gerações de direito de Norberto Bobbio Dentro desse progresso moral da humanidade, surge uma relação privada desses direitos, ou seja, uma eficácia entre particulares. Com isso, há uma mudança de foco desses direitos e garantias que eram oponíveis somente frente ao Estado. Dentro dessa evolução, esses direitos também são oponíveis aos terceiros, embora existe um limite que é a autonomia da vontade.Esse novo passo surge na Alemanha, questão denominada de “drittwirkung”, que alcança outros ordenamentos, o brasileiro inclusive.