DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA PELA VIA RECURSAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumo

A preocupação em promover a uniformização da jurisprudência, a interpretação e a aplicação isonômica do direito, sempre foi perseguida pelo legislador pátrio. O objeto deste trabalho é demonstrar a importância que os recursos com base jurisprudencial tomaram nesta jornada. Para tanto, analisar-se-á os recursos destinados a promover a uniformização interna e externa de jurisprudência no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.