ANÁLISE DA TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL

Resumo

A presente análise da tutela constitucional ambiental tem por escopo principal a observação e a interpretação do texto constitucional, no que concerne à matéria ambiental. Para tanto, é necessário o estabelecimento de uma contextualização histórico-social da questão ambiental, bem como de sua atual situação, e a constatação de sua inserção no ordenamento jurídico nacional e mundial. A partir do Artigo 225, posto no sexto capítulo (Do Meio Ambiente) do Título VIII (Da Ordem Social) da nossa constituição vigente, e de outros que sejam pertinentes à matéria, poderá se deduzir qual será o caminho percorrido pelo incipiente Direito Ambiental no Brasil. Também a partir daí, e da análise do processo histórico-social, serão extraídos os princípios norteadores da doutrina ambiental, as suas subdivisões, o conflito entre antropocentrismo e biocentrismo, a sua natureza universal, a sua busca pela codificação em nível nacional, a discussão sobre a sua inserção entre os direitos humanos fundamentais e outros de seus aspectos característicos. O método utilizado para a extração do explícito e do implícito no texto constitucional será o da decomposição do todo em suas partes constitutivas e, a partir de então, tecer-lhes comentários. As questões pertinentes ao tema, e decorrentes do artigo em questão, serão analisadas e discutidas à medida que se mostrarem relevantes, dando-se, dessa forma, prioridade à seqüência exposta pelo texto constitucional.