Legítima Defesa da Honra

Resumo

O presente estudo destina-se ao estudo da problemática da legítima defesa da honra dando enfoque aos crimes passionais. Procura-se, inclusive, apresentar argumentos favoráveis e contrários à possibilidade de aplicar esta excludente de ilicitude nos dias atuais. No entanto, para se chegar a uma conclusão que se mostre racional é necessário que se esclareçam algumas noções que antecedem ao estudo, como o sistema analítico-dogmático adotado por nosso Código Penal vigente, as causas excludentes da ilicitude, salientando a legítima defesa e seus requisitos e estabelecer um conceito de honra de maneira a tratá-la como um bem jurídico passível de tutela.