ANENCEFALIA

Resumo

Pela atualidade do tema e pela polêmica que o mesmo tem causado no meio jurídico, é que se deve a escolha da “Anencefalia” como assunto a ser apresentado, principalmente no que diz respeito à existência, ou não, de vida no feto anencéfalo e as implicações legais que possam advir, dependendo da corrente seguida. E, ainda, abordar-se-á as implicações que podem ocorrer na gravidez de feto anencéfalo e a contraposição dos direitos da mãe em face dos direitos, porventura existentes, do feto anencéfalo.