FERTILIZAÇÃO IN VITRO E O DESCARTE DOS EMBRIÕES EXCEDENTES.

Resumo

O presente trabalho aborda as técnicas de reprodução humana assistida, dentre as quais, dando maior ênfase à Fertilização In Vitro (FIV); suas implicações, seus avanços, discussões, a falta de dispositivos legais para amparar possíveis erros. Bem como a Lei de Biossegurança (lei 11.105/05), que permite a utilização dos embriões excedentes advindos dessa técnica (FIV) e o que essa permissão provoca, tanto no mundo jurídico como na sociedade, em todos os seus seguimentos. Para a compreensão da dimensão abrangente do tema, fez se necessário uma breve evolução histórica; além da análise das modalidades de Fertilização In Vitro homóloga, heteróloga e post mortem, não esquecendo de mencionar a clonagem, tanto humana, como animal e a terapêutica, que são tão discutidas na atualidade. Foi necessária uma abordagem da Bioética e do Biodireito para melhor compreensão do tema. A utilização dos embriões excedentes para as pesquisas com células – tronco embrionárias; a doação desses embriões e a sua destruição, tudo isso de acordo com os Princípios Constitucionais do Direito à Vida e da Dignidade da Pessoa Humana. E por fim o casamento no Novo Código Civil com suas implicações frente à Fertilização In Vitro e a Responsabilidade Civil tanto do médico, como das clínicas de reprodução humana assistida e dos doadores. Com esse trabalho nos permite concluir que o mundo está tão globalizado que a sociedade evolui a cada dia em um ritmo tão frenético, impossível controlar. O Direito por sua vez caminha a passos curtos e lentos, assim não é possível este acompanhar aquele. Faltam regulamentações para o tema, a Lei de Biossegurança é de 2005, mas deixou muito a desejar, questões controversas e em aberto, possibilitando manifestações contrárias, tanto sociais como religiosas. Alguns temas devem ser revistos e repensados. A técnica de Fertilização In Vitro para alguns casais estéreis é a solução, para outra parte das sociedades é uma afronta a Deus, bem como o medo de enfrentar o desconhecido. Isso pela falta de estrutura para enfrentar o tema. Também se conclui que milhares de embriões são destruídos diariamente, sem que possamos fazer nada, poderiam serem doados para casais inférteis. Outros são declarados inviáveis e destinados a pesquisas, o que possibilita a Lei de Biossegurança. Isso afronta Princípios Constitucionais inerentes ao ser humano, tudo isso em nome da ciência e da evolução da medicina reprodutiva, mas não sabemos até onde isso nos vai levar, e se é esse o caminho correto.