PROJETO DE EXTENSÃO: PROCURANDO A PATERNIDADE

Resumo

O projeto de extensão “Procurando a Paternidade” é realizado através de uma parceria entre a Promotoria de Infância e Juventude de Presidente Prudente, a Faculdade de Ciência e Tecnologia da UNESP e as Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, através do Núcleo de Prática Jurídica e visa levantar o número de crianças que estão matriculadas entre o 1º e o 4º ano do ensino fundamental das escolas públicas de Presidente Prudente e que não tenham a paternidade reconhecida, para que essa situação possa ser solucionada. Inicialmente foi realizado o levantamento em duas escolas, selecionadas através do Mapa de Exclusão Social do município: EMEF Profª. Alayde T. Faria Motta, localizada no Jardim Planalto e a EMEF Profª. Juraci Meneses Peralta, no Jardim Humberto Salvador. Na primeira escola foi encontrado um total de 34 crianças que não possuem paternidade reconhecida e, na outra escola, 32 crianças que não têm no registro de nascimento o nome de seu genitor. Essas duas escolas foram oficiadas pela Promotoria de Infância e Juventude, que após receber a lista com o nome das crianças instaurou vários Inquéritos Civis. Assim, foi realizado um relatório social com as genitoras das crianças, por meio da aplicação de um questionário de estudo social, com o objetivo de averiguar o motivo pelo qual não houve reconhecimento da paternidade. Após o estudo com as mães ou responsáveis pelas crianças, será designada uma audiência para a oitiva dos mesmos, onde se esclarecerá como é possível a regularização da paternidade. Se a genitora conhecer o paradeiro do pai da criança, ele também será ouvido. Se o genitor reconhecer a paternidade, tudo será resolvido através da assinatura de um instrumento de reconhecimento de paternidade. Mas caso isto não ocorra ou ele não compareça a audiência, a genitora é encaminhada para o Escritório de Aplicação e Assuntos Jurídicos da Toledo, o qual também integra o Núcleo de Prática Jurídica, para a propositura da competente ação. A ação a ser proposta dependerá de cada caso. Se a genitora pretende que o pai biológico regularize a paternidade do filho, será proposta Ação de Investigação de Paternidade. No entanto, o que ocorre com mais freqüência é o padrasto, em razão da afetividade que possui com o enteado, desejar ingressar com a Ação de Adoção Unilateral. Ou ainda, se o menor não mora com nenhum dos pais, pode ser proposta pelos guardiões, a Ação de Adoção com Destituição do Poder Familiar. Porém, independentemente do tipo de ação a ser proposta, o mais importante é que a criança não fique sem o reconhecimento da paternidade, o que será feito observando-se o princípio do melhor interesse da criança.