COOPERAÇÃO PRIVADA FRENTE À EDUCAÇÃO ESTATAL

Resumo

Dentre as garantias constitucionais inerentes a todos os cidadãos, à constituição federal prevê os direitos de 2ª dimensão, os quais, constituídos pelos direitos sociais, econômicos e culturais, são caracterizados por exigirem do Estado uma ação, a fim de suprimir as carências individuais e sociais dos indivíduos. Tal direito social trouxe ao Estado o dever em proporcionar aos nacionais à educação, assegurando a estes o pleito aos seus direitos. À educação, passa a ser incumbência do Estado, muito embora à contemporânea carta magna não privou as instituições de ensino privadas, consoante artigo 209 da Constituição Federal de 1988, de favorecer a toda pessoa humana à dignidade, obtida com à educação dentre outros direitos sociais, previstos no artigo 6º da citada legislação, tais estes, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Entretanto, o Estado estabeleceu condições aos entes privados em promover o ensino, definindo diretrizes e normas, responsabilizando-se pelo processo educacional e fiscalizando tais instituições no intuito de garantir um nível satisfatório na aprendizagem. Em alguns países como p. ex. a Alemanha, à educação é de competência absoluta do Estado, que arca com todos os gastos dos cidadãos, desde os “primeiros rabiscos” até as especializações universitárias. No Brasil, parte é assumida pelo Estado enquanto outra é pela iniciativa privada. Destarte, diante à realidade brasileira quando à matéria é ensino, e ponderando os problemas encontrados, tais como a qualidade e à oportunidade na formação intelecto-profissional, as Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente – SP, exerce sua função social desenvolvendo diversos projetos voltados a pessoas de classes e idades distintas, dentre estes, o denominado “Projeto Degraus”. Tal plano possibilita aos adolescentes sem condições financeiras no custeio de cursos técnico, o aprendizado voltado à informática e ao desenvolvimento profissional. As aulas são ministradas pelos discentes extensionistas, todos os sábados no estabelecimento da citada instituição, sendo constituídas de duas turmas que se revezam entre as aulas de informática e conhecimento profissional, perdurando-a em uma hora e quarenta minutos. O aprendizado digital se restringe aos conhecimentos fundamentais, relacionados aos softwares Microsoft Word, Excel e Power Point. Devido à maioria dos alunos não possuírem contato algum com computadores, estes apresentam claras dificuldades no manuseio da máquina e ferramentas virtuais, muito embora, com o aperfeiçoamento prático adquirido com o tempo, tal dificuldade é mitigada, instigando-os cada vez mais a indagar o que ainda é desconhecido. Os resultados são notáveis, e irradiados na esfera social, evidenciando a grande importância de planos e projetos de iniciativa privada em cooperação ao Estado, possibilitando aos menos favorecidos uma melhor perspectiva do futuro.