RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS

Resumo

O presente trabalho consiste na análise do novo instituto de recuperação de empresa, introduzido pela Lei n. 11.101/2005 e. busca sopesar a sistemática do novo ordenamento no que tange ao instituto da recuperação extrajudicial de empresas. Após anos de tramitação no Congresso Nacional, viu-se emergir no universo jurídico a Lei n. 11.101/2005, denominada ";Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas";, que introduz princípios que, no contexto atual, são baseados na própria realidade da empresa. Assim, prima pela manutenção do ente produtivo na sociedade, consagra sua importância no mundo jurídico, supera o mecanismo da concordata nas modalidades preventiva e suspensiva, e emerge como meio de alcançar a superação da crise e, conseqüentemente, a permanência da empresa na sociedade pela via de recuperação. Destarte, o presente trabalho pauta-se pelo estudo da recuperação extrajudicial de empresas, com olhares para o fim colimado pelo legislador quando de sua adoção em confronto com os meios que esse dispôs para que se alcançasse tal objetivo.