DA REALIDADE VIVENCIADA PELOS CIDADÃOS FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

Resumo

O cidadão é protegido na Constituição Federal brasileira, sendo garantidos em seu favor direitos fundamentais, tais como: o direito à vida, o direito à liberdade, direito à igualdade, direito à segurança e o direito à propriedade, delineados no artigo 5º, caput do texto constitucional. Ocorre, contudo, que tais direitos acabam por tornar-se mera utopia, uma vez que não são respeitados no dia-a-dia de cada cidadão, sendo cada vez mais flagrantes as situações que atentam contra tais direitos.