SUBJETIVIDADE DO JUIZ NA QUANTIFICAÇÃO DO DANO FACE A DEFORMIDADE PERMANENTE

Resumo

O tema não é assunto pacífico no mundo jurídico, devido a subjetividades dos portadores de lesões e dos juizes, ou seja, nos casos de deformidade permanente a mensuração e a valoração do dano variam de acordo com a própria vítima e com o julgador. Devido a subjetividade de entendimentos, quando o juiz analisa um laudo de deformidade, o juiz administra com muita dificuldade para sentenciar, uma vez que é ele quem valorará a dor, a extensão e os impactos decorrentes da deformidade permanente. Já que nosso sistema não oferece critérios para definir a quantificação da dor moral que um portador afere, fica a critério do magistrado, subjetivamente, valorar a dor moral que lhe é apresentada. Essa situação se agrava, quando ao final, o portador da lesão verifica que seu caso não teve a devida tutela jurisdicional. Isso ocorre porque os portadores de lesões também têm suas subjetividades. Então, este trabalho objetiva analisar, qual a dificuldade encontrada pelos magistrados ao apreciar casos de lesões deformantes, norteando ainda, os estudiosos do assunto para analisarem cada caso em concreto para darem pareceres justos e eqüitativos a fim de tratar casos iguais de forma igualitária e casos diversos de acordo com as peculiaridades. E assim trazer às vitimas o sentimento de justiça. Este trabalho irá responder as seguintes questões: que dificuldades encontram os magistrados ao analisar laudos periciais? Existem critérios para quantificar um dano moral? Ao apreciar casos de lesões deformantes, o juiz deve analisar o modo de vida do portador? As características de vida das vítimas podem servir de pilares para analisar o dano. Assim, critérios para analisar as lesões, podem diminuir as diferentes sentenças em casos semelhantes. As culturas de cada sociedade de regiões do país devem ser levadas em consideração na hora de se definir um laudo pericial; O objetivo geral será traçar um panorama onde peritos e juizes apreciem se as deformidades são leves ou graves. Os objetivos específicos serão: identificar elementos que dão base para classificação das lesões; demonstrar a importância do tema no que toca aos laudos elaborados por peritos com diversas subjetividades; verificar se as lesões causam sofrimentos distintos tendo em vista o sexo, profissão, cor e idade do portador. O método utilizado será de pesquisa histórica para compreender o assunto desde suas raízes. Será utilizado também o método descritivo para detalhar as lesões deformantes e identificar seus elementos. Quanto aos recursos a serem utilizados, ter-se-á por fontes os livros jurídicos e legislação pertinente ao tema. Até o presente momento o trabalho mostra que quantificar o dano moral é difícil e deve ser levado a cada caso concreto.