A INEFICÁCIA NA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a crescente participação de menores

na autoria de crimes o que trouxe a tona uma triste realidade que o Estado tentava

esconder e a sociedade fingia não ver. Não se pode mais ignorar a necessidade de

apresentar uma solução eficaz para a situação. Atualmente, devido, talvez ao

envolvimento de menores em crimes de grande repercussão, a redução da

maioridade penal parece, para grande parte da população, a resposta ideal. É

evidente o amadurecimento dos jovens de hoje assim como a crescente participação

dos mesmos em crimes não mais limitados a pequenos delitos. Aliás, a violência

usada por muitos durante as práticas criminosas é assustadora. Entretanto, deve-se

perceber que a simples redução da maioridade penal serviria apenas para expor os

menores cada vez mais cedo à contaminação carcerária além de proporcionar o

aperfeiçoamento das habilidades criminosas e ainda assim existiria impunidade para

muitos. É preciso, embora difícil em diversos aspectos, utilizar em casos de delitos

cometidos por menores de dezoito anos, um processo de avaliação capaz de

comprovar um possível desenvolvimento intelectual e emocional no infrator. A

medida mais adequada seria a adoção do sistema biopsicológico no qual os

menores seriam submetidos à avaliação psiquiátrica e psicológica. O

desenvolvimento dessas perícias representaria um grande inconveniente por conta

da falta de uma estrutura organizacional para a realização dos exames necessários.

Certamente todo esse processo atrasaria o decorrer do processo e congestionaria a

rede pública de saúde. Talvez esteja na hora do governo retribuir aos brasileiros os

meses de trabalho para o pagamento de impostos com um pouco mais de

segurança e até mesmo com a criação de novas vagas de emprego. Não se trata de

retirar do Estado e da sociedade suas devidas culpas transferindo-as para os

menores, mas sim de responsabilizar aqueles que buscaram para suas vidas uma

saída rápida e injustificável, a criminalidade. Se continuarmos a permitir impunidade

aos que conscientemente praticam delitos, manteremos uma lacuna que poderá ser

utilizada por outros criminosos. Assim como a miséria e a menoridade parecem

justificar a criminalidade impune, a exposição a grandes riquezas e imenso poder

poderia tornar compreensível a grande corrupção existente no Brasil afinal, para

muitos, o poder corrompe. O trabalho foi realizado através de pesquisa bibliográfica

e tem por finalidade a análise da questão dos critérios para fixação da maioridade

penal levantando a questão da criminalidade e como a redução da maioridade é

ineficaz frente ao momento vivenciado no Brasil em relação à situação criminosa.