A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Resumo
O presente trabalho versa sobre os direitos fundamentais nas relações entre particulares e a importância do Poder Judiciário para efetivação destes direitos.
Palavras-chave
Direitos Fundamentais. Eficácia Horizontal. Judiciário.