EVOLUÇÃO DAS PENAS E UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM
Resumo
As sanções penais remontam desde
os primórdios das civilizações greco-romanas,
tendo como base penas capitais e práticas de
tortura. A Idade Média é influenciada pelo
direito canônico. Esse é criador das primeiras
penas suspensivas de liberdade, onde os
infratores eram mantidos em monastérios para
redimirem de seus pecados. O mundo assiste
na Idade Contemporânea o surgimento de
instituições de ressocialização e a
predominância da pena privativa de liberdade.
Atualmente, o sistema penitenciário é
duramente criticado pelas condições insalubres
em que seus internos vivem e pelo baixíssimo
índice de ressocialização dos mesmos. A
sociedade confronta com altos índices de
reincidência criminal, sobrando-lhe apenas
exigir o endurecimento das penas e a redução
da maioridade penal. Infelizmente são
conceitos de uma esperança mistificadora, pois
apenas contribuirão para o agravamento do
problema social e do distanciamento do infrator
em relação ao seu retorno à sociedade. Num
outro âmbito histórico, os direitos humanos
marcaram as civilizações, quando seus
cidadãos decidiram lutar por eles e exigirem
dos representantes do poder maior igualdade e
liberdade como garantia de um futuro
promissor. O cenário atual retrata o esforço de
várias nações para universalizar direitos que no
passado foram incessantemente perseguidos.
O homem será considerado um cidadão do
mundo. Por fim, os mesmo direitos podem vir a
melhorar a situação degradante do sistema
penitenciário se os infratores forem tratados
com dignidade e um mínimo de esperança para
se reintegrarem à sociedade.