A INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS PARA O INGRESSO DE NEGROS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS.

Resumo

O atual trabalho visa realizar uma
análise do conceito de igualdade entre os seres
humanos, previsto na Constituição Federal
Brasileira, artigo 5°, caput. visa abordar a
situação do sistema de cotas para negros no
ensino superior, adentrando em eventual
conflito com o princípio constitucional da
igualdade, e se tornando um ato e uma norma,
inconstitucional. O presente trabalho faz uma
breve exposição também, sobre a norma que
se refere ao sistema de cotas, que vai
diretamente de encontro aos ideais que
favorecem a discriminação, o racismo e
estabelece uma desigualdade entre os seres
humanos que a lei maior trata como iguais, e
que, no caso, são revestidos de mesma
capacidade e competência. Este trabalho irá
expor o quanto os critérios desta norma
transparecem sem propósitos ou
compatibilidades com os ditames transcritos na
atual Constituição Federal do Brasil.
Discorrendo também, sobre os efeitos desta
distinção entre as pessoas, e os direitos e
garantias fundamentais que são validos a
todos, independentemente de origem, raça,
sexo, cor, idade, entre outros. Ver-se-á, ainda
que superficialmente, alguns argumentos
desfavoráveis a esta possibilidade de inserção
do negro no ensino superior de maneira aos
demais.