A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA EXECUÇÃO PENAL
Resumo
a aplicação da pena privativa de
liberdade visa à reeducação do condenado
para que retorne à sociedade recuperado
moralmente; e assim sendo, a execução dessa
pena deverá se dar de forma individualizada,
observando a análise das condições pessoais
de cada um, e respeitados todos os institutos
trazidos pela Lei de Execução Penal.
liberdade visa à reeducação do condenado
para que retorne à sociedade recuperado
moralmente; e assim sendo, a execução dessa
pena deverá se dar de forma individualizada,
observando a análise das condições pessoais
de cada um, e respeitados todos os institutos
trazidos pela Lei de Execução Penal.
Palavras-chave
Pena. Execução.Individualização. Lei de Execução Penal. Progressão.