AS REGRAS MÍNIMAS PARA O TRATAMENTO DE PRISIONEIROS DA ONU E A LEI DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA: UMA BREVE COMPARAÇÃO.

Resumo

O presente trabalho trata da
questão das regras mínimas para o tratamento
de preisioneiros da ONU e a Lei de Execução
Penal Brasileira, fazendo assim, uma
comparação. Iniciamos o trabalhio analisando
as regras gerais de aplicação, posteriormente
foi analisada a questão da separação de
categorias e então foi analisada a assistência.
Analisou-se a questão dos locais destinados
aos presos (higiene, alimentação, saúde e
visitas). Para finalisar foi feita uma análise
acerca das disciplinas e sanções, trabalho,
educação, religião e as relações sociais e
assistência prisional.