OS DIREITOS HUMANOS E SUA TUTELA NO ÂMBITO INTERNO E INTERNACIONAL.

Resumo

O presente trabalho tem como escopo analisar os acontecimentos históricos que impulsionaram as declarações dos direitos intrínsecos no ser humano, bem como as características destes direitos. Em um segundo momento examina-se os mecanismos oferecidos pelo ordenamento jurídico pátrio para a efetivação dos direitos humanos. Por derradeiro, procede-se a análise da busca pela internacionalização dos direitos humanos e a necessidade da redefinição do conceito de soberania.