A EXTENSÃO DA LICENÇA-GESTANTE À ESTUDANTE COMO FORMA DE EFETIVAR O DIREITO À EDUCAÇÃO.
Resumo
O presente trabalho analisa uma
das grandes causas de evasão escolar
atualmente, qual seja, a gravidez na
adolescência, sugerindo a extensão do
benefício da licença-gestante às estudantes
como efetiva forma de garantir o direito à
educação das crianças e adolescentes em
processo de aprendizagem.
das grandes causas de evasão escolar
atualmente, qual seja, a gravidez na
adolescência, sugerindo a extensão do
benefício da licença-gestante às estudantes
como efetiva forma de garantir o direito à
educação das crianças e adolescentes em
processo de aprendizagem.
Palavras-chave
Direito à Educação.Estudante. Licença-gestante. Evasão escolar.Interpretação Normativa.