DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: EVOLUÇÃO E EFETIVIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

Resumo

O presente trabalho tem como
objetivo analisar os Direitos Humanos
Fundamentais e a Dignidade da Pessoa
Humana. A pesquisa cientifica deverá
esclarecer inúmeros aspectos da efetividade da
aplicação e da proteção dos Direitos Humanos
Fundamentais, no sentido de discutir os pontos
apresentados na Constituição Federal deste
País, bem como analisar a forma como a
mesma tem sido enfrentada pelos
representantes desta Nação. O objetivo deste
trabalho é traçar uma linha histórica, desde a
colonização Portuguesa, os quais, impetraram e
instituíram um regime monárquico, com a
finalidade precípua de explorar as riquezas
naturais e tornar mais rica sua nação, legado de
corrupção que foi implantado e perpetrado
através da submissão dos índios, até os dias de
democracia atual, onde prevalece a idéia que o
governo democrático, criado pelo povo e para o
povo que seria o regime mais adequado para
atingir beneficamente o maior número de
pessoas; posteriormente, destaca-se a
importância da dignidade da pessoa humana na
pós-modernidade e as dificuldades da temática,
estudando a evolução histórica da pessoa em
sua dignidade na Antiguidade, as contribuições
do Cristianismo e os entendimentos de Kant;
verificará, ainda, o significado e conteúdo da
dignidade da pessoa humana na ordem
Constitucional, sob a luz do Art. 1º, III da
Constituição Federal, que coloca a dignidade da
pessoa humana como princípio fundamental.