A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Elisângela Yumi Nagima, Cláudio José Palma Sanchez

Resumo


A pesquisa pretende verificar se a
redução da maioridade penal permitirá acabar
com os crimes envolvendo menores ou, pelo
menos reduzir a incidência de participação
deles em atos ilícitos. Pretende também avaliar
se a punição deve estar associada ao
discernimento sobre a ilicitude do ato criminoso
e a influência da certeza da impunidade sobre
a prática de ações ilegais.

Palavras-chave


Imputabilidade. Maioridade penal. Legislação. Estatuto da Criança e do Adolescente.

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