A FILIAÇÃO AFETIVA NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

Resumo

No âmbito da evolução social e
jurídica da humanidade percebe-se que a
filiação biológica tornou-se limitada, para
atender novos valores da família. Como parte
da dignidade do ser humano, deve ser
reconhecida a filiação socio-afetiva, bem como
o direito desse filho aos alimentos tendo em
vista a direitos fundamentais preconizados na
Constituição Federal.