TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Resumo

Com final da Segunda Guerra

Mundial, as Nações Unidas cogitaram várias

vezes a idéia de estabelecer um tribunal penal

internacional permanente. Em 1993 e 1994

instituíram dois tribunais especiais para punir

as graves violações do direito internacional

humanitário ocorridas na ex Iugoslávia e em

Ruanda, respectivamente. Em 1994 iniciou

uma série de negociações para estabelecer um

tribunal penal internacional permanente que

tivesse competência sobre os crimes mais

graves para a comunidade internacional,

independentemente do lugar em que foram

cometidos. Essas negociações culminaram

com a aprovação, em julho de 1998, em Roma,

do Estatuto do Tribunal Penal Internacional

(TPI), o que demonstra a decisão da

comunidade internacional de cuidar para que

os autores desses crimes não fiquem sem

castigos e impunes. Esse estatuto entrou em

vigor após a ratificação de 60 Estados