A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente trabalho analisa a forma
pelo qual o ordenamento jurídico brasileiro
incorpora os tratados internacionais de direitos
humanos, descrevendo a dinâmica da relação
entre a Constituição brasileira de 1988 e o os
instrumentos de direito internacional de
proteção dos direitos do homem. O tema da
pesquisa encontra-se inserido no campo do
direito internacional, bem como do campo de
direito constitucional, fazendo-se uso
principalmente de pesquisas em doutrinas e
tratados internacionais de direitos humanos.
Sob o aspecto sócio-político demonstrou a
preocupação da sociedade mundial em garantir
a vigência e eficácia desses direitos, e a
evolução, ainda que pequena, da sociedade
política diante de questões referentes à
incorporação dos tratados pelo direito nacional
e conflitos entre a ordem jurídica interna e a
ordem jurídica internacional. O trabalho
alcançou seu objetivo explicitando o
posicionamento brasileiro diante de um tratado
internacional de proteção aos direitos
humanos.