CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVENTIVO E REPRESSIVO

Jair Brandão Junior

Resumo


Tema dos mais interessantes

acerca do controle de Constitucionalidade

é a distinção do momento em que tal

controle ocorre, ou seja, se realizado no

curso do trâmite legislativo ou em seu

estado de vigência da norma violada.


Palavras-chave


Controle de Constitucionalidade. Preventivo.Repressivo. Constituição. Princípio da Supremacia da Constituição.

Texto completo:

PDF