DIREITO DE RESPOSTA

Tâmara Belo Guerra, Aline Tammy Martinez Abe

Resumo


O direito de resposta é uma garantia
constitucional, garante que aquele que se
sentiu ofendido ou injustiçado possa se
manifestar sobre o que falaram sobre ele. Tal
direito está diretamente relacionado com os
veículos de comunicação de massa. Quem faz
a resposta tem o direito de ter o mesmo
numero de paginas ou o mesmo tempo, que
quem o desrespeitou teve, a resposta tem que
ser na mesma proporção da que a pessoa que
o ofendeu teve. O direito em questão se
consolida pela obrigação de todo processo de
comunicação de massa, noticiar a resposta ou
correção de qualquer indivíduo que tenha sido
vítima de noticias errônea ou caluniosa
expressada pelo mesmo, tendo em vista que
cabe ao Estado e as entidades privadas de
comunicação uma atuação positiva de fazer
para a conformação do direito de resposta.

Palavras-chave


Direito de resposta. Garantia Constitucional.

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