HISTÓRICO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
Resumo
O trabalho trata da evolução histórica da
maioridade penal no Brasil. O trabalho inicia com o
Código Penal do Império, adotando o critério do
discernimento.Na sequência analisa-se o Código de
Menores que indica a idade de 18 anos para a
maioridade penal. O Código Penal que adota o
critério bio-psicológico. E o cerne do trabalho é a
polêmica da possibilidade, necessidade e utilidade
da alteração da maioridade penal no ordenamento
jurídico brasileiro e o procedimento adequado em
caso de alteração.
maioridade penal no Brasil. O trabalho inicia com o
Código Penal do Império, adotando o critério do
discernimento.Na sequência analisa-se o Código de
Menores que indica a idade de 18 anos para a
maioridade penal. O Código Penal que adota o
critério bio-psicológico. E o cerne do trabalho é a
polêmica da possibilidade, necessidade e utilidade
da alteração da maioridade penal no ordenamento
jurídico brasileiro e o procedimento adequado em
caso de alteração.
Palavras-chave
Histórico da Maioridade. Maioridade Penal. Alteração da Maioridade Penal.