OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA EFICÁCIA HORIZONTAL

Resumo

O trabalho tem por finalidade analisar

os direitos fundamentais, e sua aplicabilidade no

plano horizontal, a aplicação de tais direitos entre

as pessoas físicas, não só entre o estado e o

particular, mas entre particulares. Começa com o

olhar da nova doutrina, diferenciando as gerações

ou dimensões de direitos, passando

posteriormente a um breve entendimento dos

próprios direitos fundamentais, sua história, sua

aplicabilidade e os princípios norteadores

Posteriormente chegar a analise dos direitos

fundamentais entre os particulares, concluindo,

assim, um pensamento sobre a importância da

observação dos direitos fundamentais aplicados

entre os particulares e sua violação, bem como

seu limite na autonomia da vontade.