TUTELA JURISDICIONAL

Resumo

O presente trabalho tem a
finalidade de estudar as diferentes espécies de
tutelas jurisdicionais, em especial a Tutela
Executiva. O estudo destas tutelas é de suma
importância, porque como se sabe o Estado
proibiu expressamente o exercício da
autotutela, ou como outros preferem a
expressão justiça de mão própria. Para tanto,
foi necessário chamar para si, à solução de
conflitos intersubjetivos como forma de
pacificação social. O Brasil sendo um Estado
Democrático de Direito onde visa
principalmente à divisão de poderes e o
princípio da legalidade, incumbiu ao Poder
Judiciário, o poder de aplicação do direito
objetivo para cada caso concreto, ou então
pode ser dito que o Estado possui
jurisdicionalidade para resolver conflitos
intersubjetivos. Portanto, jurisdição é uma
função do Estado que tem por finalidade
resolver conflitos intersubjetivos das partes,
que é exercida pelo Poder Judiciário. Portanto,
dependendo o tipo de tutela jurisdicional
invocado pelas partes, o Estado vai dar um
tipo de pronunciamento judicial diferente.