AÇÃO AFIRMATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL
Resumo
Ações afirmativas são políticas
públicas, ou privadas, que visam diminuir os
efeitos da discriminação, a qual determinados
grupos sociais vêm sofrendo historicamente,
proporcionando uma igualdade de
oportunidades a essas pessoas. Amparadas
pelo Princípio da Igualdade, elencado no art. 5º
caput da Constituição Federal, um dos
princípios base de nossa Lei Maior, elas
servem de instrumento de efetivação da
igualdade material, direito fundamental que nos
é assegurado.
públicas, ou privadas, que visam diminuir os
efeitos da discriminação, a qual determinados
grupos sociais vêm sofrendo historicamente,
proporcionando uma igualdade de
oportunidades a essas pessoas. Amparadas
pelo Princípio da Igualdade, elencado no art. 5º
caput da Constituição Federal, um dos
princípios base de nossa Lei Maior, elas
servem de instrumento de efetivação da
igualdade material, direito fundamental que nos
é assegurado.
Palavras-chave
Direitos Fundamentais.Igualdade. Ação Afirmativa. Políticas Públicas.Discriminação. Oportunidades.