PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Resumo

O presente trabalho irá tratar
dos princípios constitucionais do Direito
Tributário, onde tratam dos elementos
genéricos adotados como verdades
primeiras que norteiam a formação de
consciência jurídica dos operadores do
Direito, facilitando sua elaboração, análise
e interpretação, considerando a
sociologia, a filosofia e todas as demais
fontes da ciência do direito. Da adoção
destes princípios resulta uma concepção
nítida da regra a ser aplicada, para suprir
as eventuais omissões do direito positivo.