A EVOLUÇÃO DOS TRIBUNAIS DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

A pesquisa, intitulada – A Evolução
dos Tribunais de Direitos Humanos - tem como
objeto de estudo histórico e comparativo dos
órgãos criados para apreciar crimes de guerra,
genocídio e até contra a humanidade.
Abordam-se inicialmente os tribunais “ad hoc”,
que serviram de modelo para o Tribunal Penal
Internacional, criado pelo tratado de Roma e
que tem sede em Haia, na Holanda. Fez-se
uma opção metodológica para buscar mostrar
que a criação do tribunal penal foi uma
conseqüência dessa histórica efetivação dos
direitos humanos. Deu-se ênfase para a
punição aos que não respeitam os direitos do
homem por tribunais especiais. O objetivo
desta investigação constituiu-se em refletir a
respeito dos referidos tribunais e das
contribuições destes, para o Direito Penal
Internacional, embora violem os princípios do
juiz natural e da vedação aos tribunais de
exceção. Justifica-se a necessidade do estudo
para demonstrar as evoluções da Justiça em
nível internacional, tendo em vista a aceitação
de uma jurisdição supranacional unificada e a
importância da punição dos violadores dos
direitos fundamentais contra a humanidade.
Na presente pesquisa bibliográfica e
jurisprudencial utilizou-se métodos dedutivos e
indutivos.