TEORIAS DO INICIO DA VIDA E LEI DE BIOSSEGURANÇA
Resumo
O presente artigo se refere a lei de
biossegurança, sancionada em 2005, dando
ênfase a discussão sobre sua
constitucionalidade.
Desse modo, o trabalho envolve a Adin nº 3510,
que tratou sobre a constitucionalidade da lei,
surgindo assim, a polêmica a respeito do destino
que se deve dar a embriões fecundado in vitro
concebidos e que não foram utilizados para a
implantação, sendo necessário a análise das
principais teorias sobre o inicio da vida.
Busca-se retratar a problemática atual ao se
definir quando realmente tem inicio a vida
humana, frente ao avanço da medicina, e os
questionamentos da sociedade frente a lei atual,
e a dificuldade de se adaptar a evolução da
medicina com o direito vigente.
Palavras-chave
Lei de Biossegurança.Discussão sobre a constitucionalidade da Lei.Teorias sobre o inicio da vida. Posição atual do meio jurídico.