FERTILIZAÇÃO IN VITRO E OS PRINCIPAIS PROBLEMAS ÉTICOS JÚRIDICOS.

Resumo

O presente artigo se refere a

técnica de fertilização in vitro, da qual decorre

problemas éticos jurídicos, dentre eles, os

embriões excedentários, surgindo assim a

polêmica a respeito do destino que se deve

dar a esses embriões concebidos e que não

foram utilizados para a implantação. O

trabalho irá analisar a situação jurídica desses

embriões que são congelados, objetivando

expor quais as hipóteses de sua destinação,

ou seja, dentre os diversos problemas

acarretados pelas inovações tecnológicas na

área reprodutiva, as principais se revelam na

prática do congelamento de embriões, da sua

eliminação, da possibilidade de serem feitas

pesquisas sobre os embriões, assim como a

doação dos mesmos. Busca-se retratar a

problemática atual dos embriões excedentes

frente à lei atual, e a dificuldade de se adaptar

a evolução da medicina com o direito vigente.