DAS PRISÕES PROCESSUAIS E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE NÃO-CULPABILIDADE: UM ENFOQUE ACERCA DO PSEUDO PARADOXO

Resumo

A presente obra vai debater os

pontos nevrálgicos atinentes à

constitucionalidade das prisões processuais

frente ao Princípio da Não-Culpabilidade

Antes do Trânsito em Julgado da Sentença

Penal Condenatória, previsto no art. 5º,

inciso LVII, da Constituição Federal.

Ademais, será efetuada singela evolução

histórica acerca deste Princípio e,

derradeiramente, mostrar-se-á que se tratam

na verdade de institutos complementares e

não paradoxais.