Crianças e adolescentes: evolução legislativa

Resumo

O presente trabalho analisa a
evolução histórica das legislações, nacionais e
internacionais, em defesa dos direitos das
crianças e adolescentes. Crianças que durante
muito tempo foram tratadas como objetos.
Com o passar dos tempos a sociedade mundial
passou a mudar o seu prisma de visão das
classes infanto-juvenis, começando então a
tratar-los como detentores de direito igualmente
dado a todas as pessoas.
Deve-se agradecer a ONU por ser o primeiro
órgão de nível internacional a dar o devido
valor a estes desprovidos de constituição que
não tinham direitos e somente deveres. Após a
Convenção de 1959 as crianças passaram a ter
então tratamento especial perante a sociedade
da época.
Crianças que tem hoje completo direito dentro
da legislação nacional que a eles foi criada, o
ECA.