INFANTICÍDIO
Resumo
O presente trabalho teve por
objetivo analisar a estrutura jurídico penal
do crime de infanticídio, previsto no artigo
123 do Código Penal, tendo sido
abordado a sua evolução histórica,
conceito, objetividade jurídica, sujeitos do
delito, elementos do tipo, momento da
consumação e possibilidade de tentativa,
a sua pena e ação penal.
objetivo analisar a estrutura jurídico penal
do crime de infanticídio, previsto no artigo
123 do Código Penal, tendo sido
abordado a sua evolução histórica,
conceito, objetividade jurídica, sujeitos do
delito, elementos do tipo, momento da
consumação e possibilidade de tentativa,
a sua pena e ação penal.
Palavras-chave
Infanticídio. Estado puerperal. Concurso de pessoas. Comunicabilidade. Punibilidade.