OFICINA DE DIREITOS E DEVERES: FERRAMENTA PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

Letícia Pires de A. Paiva, Ana Paula S. Giroto Alves

Resumo


O presente estudo visa mostrar que
a lei 8069/90, sendo o Estatuto da Criança e do
Adolescente, apresenta como objetivo a
proteção integral à criança e ao adolescente
(art. 1º), mas que, no entanto há certa
dificuldade na execução da mesma na
realidade brasileira. Destaca o auxilio de alguns
projetos sociais criados no Brasil para fazer
valer a lei 8069/90 em beneficio da criança,
com ênfase no Projeto Degraus-Criança criado
e mantido pelas Faculdades Integradas
“Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente
Prudente-SP, que ao observar a situação das
crianças dos bairros próximos a ela, percebeu
a necessidade da implantação desse projeto. O
Projeto Degraus-Criança busca o
desenvolvimento social e pessoal da criança, o
fortalecimento de sua a sua convivência
familiar e comunitária e a promoção da
cidadania, proporcionando conscientização de
seus direitos e deveres.

Palavras-chave


Estatuto da Criança e Adolescente. Projeto Social. Projeto Degraus- Criança. Direitos e Deveres.